Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — COPEVE-UFAL 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq852036
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Administrador
Considere que a Universidade Federal de Alagoas esteja passando por um aumento significativo no número de estudantes e servidores, com a inauguração de novas unidades, para funcionamento permanente, o que resulta em uma maior demanda por serviços de limpeza e de conservação em suas instalações. A administração da universidade decidiu buscar a contratação de uma empresa especializada nesse segmento para atender às necessidades crescentes e para garantir a manutenção adequada de seus prédios e áreas comuns. Na perspectiva da Lei nº 14.133/2021, quanto ao contrato administrativo que atenderá a demanda hipotética exposta, dadas as afirmativas,I. A duração do contrato deverá ser, inicialmente, de um ano, não podendo o edital da licitação definir prazo superior.II. Por se tratar de contrato de serviço continuado, decorrente de necessidade permanente, poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência quinquenal.III. Para que seja possível a prorrogação do contrato, é necessário que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração.IV. No início da contratação e a cada exercício financeiro, a administração deverá atestar a disponibilidade de créditos orçamentários.V. Se na próxima data de aniversário do contrato, a administração não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, ela terá a opção de extinguir o contrato sem ônus.verifica-se que estão corretas apenas
- AI e V.
- BII e IV.
- CI, III e V.
- DII, III e IV.
- EIII, IV e V