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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — COPEVE-UFAL 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq852126
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
COPEVE - - Engenheiro Ambiental
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.
  1. ACompete ao comitê de bacia hidrográfica elaborar o plano de recursos hídricos.
  2. BO sistema de informações sobre recursos hídricos deve ser gerido pelas agências de água.
  3. CAprovar o plano de recursos hídricos da bacia é atribuição do conselho nacional de recursos hídricos.
  4. DToda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
  5. ECompete às agências de água acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

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