Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Creative Group 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq863292
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Itá - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
É correto afirmar que agente público é:
- Atoda pessoa física que presta serviços ao Estado, excluídos os que prestavam serviços às pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo Poder Público.
- Buma expressão destituída de importância, visto que a expressão funcionária pública também pode ser utilizada para designar o servidor estatutário.
- Ctoda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
- Daquele que possui a responsabilidade subjetiva aos danos causados, cabendo ao Estado ação regressiva contra o agente causador do dano, desde que tenha agido com dolo ou culpa.