Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Creative Group 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq863364
Banca
Creative Group
Órgão
Prefeitura de Itá - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com a lei 14.133/2021, as obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera:
AR$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
BR$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).
CR$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
DR$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de reais).
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GabaritoC — R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
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Lei 14.133/2021 – Definição de Obras, Serviços e Fornecimentos de Grande Vulto
Gabarito: letra C. Segundo o art. 6º, inciso XXII, da Lei nº 14.133/2021, consideram-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 6Lei-14133
Art. 6º — Para os fins desta Lei, consideram-se: ... XXII — obras, serviços e fornecimentos de grande vulto: aqueles cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);
A banca exige o conhecimento do valor exato previsto em lei. A alternativa correta é a que reproduz esse valor.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta o valor de R$ 1.500.000,00, que corresponde ao limite para dispensa de licitação de obras e serviços de engenharia (art. 75, I, da lei) e não ao conceito de grande vulto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta o valor de R$ 150.000.000,00, que não possui previsão na lei para esse fim. O valor correto é superior, de R$ 200.000.000,00.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o valor de R$ 200.000.000,00, conforme art. 6º, XXII, da Lei 14.133/2021.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta o valor de R$ 375.000.000,00, que não corresponde ao limite legal. Embora seja superior ao correto, a banca testa o valor exato.
PEGA ESSA DICA!
Grave o valor de R$ 200 milhões para o conceito de grande vulto. Ele aparece com frequência em questões sobre a Lei 14.133/2021, e a banca pode tentar confundir com outros limites (como R$ 1,5 milhão para dispensa de obras ou R$ 150 milhões para outra modalidade). Revisar os incisos do art. 6º é essencial.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação