Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Creative Group 2023
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
qq863405
Banca
Creative Group
Órgão
Prefeitura de Itá - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
O Estado para alcançar suas metas no exercício de suas funções administrativas precisa gozar de certas prerrogativas, poderes para tal mister. Nesse sentido, um desses poderes refere-se à função de coordenação de órgãos, deferir ordens, avocar e delegar.
APoder Disciplinar.
BPoder Hierárquico.
CPoder Regulamentar.
DPoder de Polícia.
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GabaritoB — Poder Hierárquico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poderes da Administração
Gabarito: letra B. O poder hierárquico é aquele que permite à Administração distribuir e escalonar funções, coordenar órgãos, chefiar, dar ordens, avocar e delegar competências. É o que se encaixa perfeitamente na descrição do enunciado.
Poderes da Administração
1Hierárquico
Distribuir funções
Coordenar órgãos
Dar ordens
Avocar
Delegar
2Disciplinar
Aplicar sanções
Servidores/particulares com vínculo
3Regulamentar
Expedir atos normativos
Detalhar a lei
4Polícia
Condicionar direitos individuais
Fiscalização e sanção
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O poder disciplinar é o poder de aplicar sanções a servidores ou a particulares com vínculo especial com a Administração. Não envolve coordenação de órgãos nem avocação e delegação de atribuições.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O poder hierárquico é exatamente o conjunto de prerrogativas de distribuição de funções, escalonamento, coordenação, chefia, avocação e delegação. É a ferramenta que organiza internamente a Administração e permite que ordens sejam dadas e competências transferidas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O poder regulamentar é a competência para expedir atos normativos (decretos, regulamentos) que detalhem a lei para sua fiel execução. Não se confunde com a coordenação de órgãos ou com a avocação e delegação de funções.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O poder de polícia é a atividade estatal de condicionar o exercício de direitos individuais em prol do interesse público, abrangendo consentimento, fiscalização e sanção. Não se refere à organização interna ou à hierarquia entre órgãos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os poderes da Administração pelos seus núcleos: hierárquico = ordem/coordenação/avocação; disciplinar = punição; regulamentar = normas; polícia = restrição a particulares. A banca adora cobrar essa distinção.
MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário