Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Creative Group 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq863517
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Itá - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Para atingir seus objetivos e alcançar as metas, o governo necessita de instrumentos e ferramentas para realizar compras e contratações, mas deve ser por meio de um procedimento formal conhecido como licitação. Recentemente, a lei de licitações foi atualizada, sendo essa norma aplicada em diversas situações. A única hipótese em que NÃO há esse enquadramento é:
- Aprestação de serviços, inclusive os técnicoprofissionais especializados.
- Bcontratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
- Ccompra, inclusive por encomenda.
- Dcontratações de tecnologia da informação e de comunicação.