Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FADCT 2023
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq866735
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Ivatuba - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A respeito dos impostos de competência estadual, é INCORRETO afirmar que:
- AÉ legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.
- BIncidirá ICMS na operação de arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação de opção da compra.
- CAs vendas de salvados pelas companhias seguradoras não se enquadram no conceito de operações relativas à circulação de mercadorias, logo, não se sujeitam ao ICMS.
- DA incidência de IPVA não inclui embarcações e aeronaves.