Questões Prefeitura de Ivatuba - PR

As bases de um trapézio medem (x + 4) cm, (x + 6) cm e sua altura é 5 cm. Se a área da figura é 30 cm² e x está em centímetros, qual informação a seguir a respeito de x é verdadeira?

É sabido que o Direito Administrativo encontra pontos de convergência com outros ramos do Direito. Considerando isto e sua relação com diversos outros ramos jurídicos, assinale a opção correta:

Veja as opções abaixo: I - Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II - Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice, será sucessivamente chamado ao exercício da pres…

Os Direitos e garantias fundamentais encontram-se na Constituição Federal, mais precisamente no Título II, para designar os positivados em seu texto e “direitos humanos” para se referir aos consagrados em tratados e convenções internacionai…

É sabido que uma das maiores dificuldades encontradas pela Administração Pública é a gestão das despesas com pessoal, em especial no que se refere ao controle, isto é, respeitar os limites impostos tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal…

A despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas. Acerca disto, e considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, é…

A imunidade é uma exoneração tributária prevista na Constituição Federal, através de normas que estabelecem situações em que é vedado às pessoas políticas exercerem suas competências tributárias. Dito isso, assinale a alternativa correta ac…

O crédito tributário, para ser exigido, deve ser formalizado por meio de lançamento. Trata-se de direito subjetivo da Fazenda Pública ao objeto da obrigação tributária. Tendo em vista o que dispõe a legislação sobre o assunto, assinale a op…

O crédito tributário regularmente constituído é líquido, certo e exigível, podendo ser cobrado pela Fazenda Pública, através da execução fiscal. Porém, é sabido que as causas de suspensão impedem o seu ajuizamento. Sobre o tema e o que a le…

Leia as opções abaixo: I - Em caso de cobrança indevida ou pagamento espontâneo de tributo indevido, o contribuinte tem direito à restituição total ou parcial do valor. II - O direito de pleitear a restituição extingue-se no prazo de 02 (do…

Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que:

A respeito dos impostos de competência estadual, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do Supremo Tribunal Federal e seu papel no ordenamento jurídico, inclusive considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a opção correta:

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre as classificações, isto é, como, por que e por quem o controle pode ser exercido, é correto afirm…

Analise as opções abaixo: I - A inconstitucionalidade formal ocorre quando há violação de norma constitucional definidora de formalidades ou procedimentos relacionados à elaboração de atos normativos. II - A inconstitucionalidade total atin…

A diversidade e complexidade das matérias a serem analisadas pelo Legislativo exigem comissões parlamentares especializadas que, atuando na função de órgãos técnicos, fazem um estudo prévio das propostas apresentadas e emitem um parecer par…

Sobre o Poder Legislativo e sua participação dentro do Estado, é INCORRETO afirmar que:

No que diz respeito ao Sistema Nacional Tributário, é INCORRETO afirmar que:

Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que:

O termo constituição pode ter diversos significados e, no sentido amplo, é possível afirmar que todo Estado possui uma Constituição, sendo o simples modo de ser do Estado. Acerca da classificação das Constituições, sendo inúmeros os critéri…