Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FADCT 2023
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq866747
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Ivatuba - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Veja as opções abaixo:I - Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio.II - Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice, será sucessivamente chamado ao exercício da presidência o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.III - Admitida a acusação contra o Presidente da República, será submetido a julgamento perante o STF nas infrações comuns ou perante o Senado nos crimes de responsabilidade.IV - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.