Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FADCT 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq866748
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Ivatuba - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca do Supremo Tribunal Federal e seu papel no ordenamento jurídico, inclusive considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a opção correta:
- ACabe, originariamente, ao Supremo, nas infrações penais, comuns e de responsabilidade, processar e julgar o Advogado Geral da União.
- BNo julgamento de Recurso Extraordinário, não há a necessidade de esgotamento das vias recursais ordinárias.
- CAs exigências constitucionais para a edição de uma súmula vinculante podem ser divididas em formais subjetivas e formais objetivas.
- DAo ajuizar reclamação constitucional perante o Supremo, é cabível o pedido de caráter preventivo.