Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FADCT 2023
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq866751
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Ivatuba - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o Poder Legislativo e sua participação dentro do Estado, é INCORRETO afirmar que:
- AA competência legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
- BA fiscalização financeira e orçamentária conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- CA Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, maiores de 30 (trinta) anos, eleitos diretamente pelo voto secreto.
- DO principal protagonista no controle repressivo é o Poder Legislativo.