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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FADCT 2023

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq866752
Banca
FADCT
Órgão
Prefeitura de Ivatuba - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre as classificações, isto é, como, por que e por quem o controle pode ser exercido, é correto afirmar que:
  1. AO controle preventivo tem por objeto leis e atos normativos já promulgados.
  2. BO controle repressivo tem por objeto atos e leis em formação.
  3. CO controle político é aquele realizado por órgãos sem poder jurisdicional.
  4. DO principal protagonista no controle repressivo é o Poder Legislativo.
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GabaritoC — O controle político é aquele realizado por órgãos sem poder jurisdicional.

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