Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FADCT 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq866753
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Ivatuba - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Analise as opções abaixo:I - A inconstitucionalidade formal ocorre quando há violação de norma constitucional definidora de formalidades ou procedimentos relacionados à elaboração de atos normativos.II - A inconstitucionalidade total atinge a lei, mas não o ato normativo.III - A inconstitucionalidade superveniente a existência da norma-objeto é posterior à da norma referência.IV - A inconstitucionalidade originária ocorre quando o surgimento da norma-objeto contida na lei ou no ato informativo é posterior ao da norma parâmetro ofendida.Estão corretas as afirmativas:
- AI e IV, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e III, apenas.