Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq877401
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CEASA-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico de Formação Superior I - Contador
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados:
- ACom abuso de poder.
- BPelo auditor independente.
- CPelo conselheiro independente.
- DPelo indicado para o cargo de diretor.
- EDurante a elaboração das demonstrações contábeis.