Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FEPESE 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq877697
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta de acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
- AOs programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deverão desenvolver um sistema de esgotamento sanitário próprio que poderá ser interligado à rede existente, após fiscalização e aprovação da concessionária de serviço público.
- BA União deverá aplicar até dois vírgula cinco por cento de seus recursos orçamentários na administração, operação e manutenção de serviços públicos de saneamento básico não administrados por órgão ou entidade federal.
- CAs tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de noventa dias com relação à sua aplicação.
- DOs entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
- EA rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações poderão utilizar a mesma infraestrutura da rede de água proveniente do abastecimento público.