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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FEPESE 2023

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq877698
Banca
FEPESE
Órgão
Companhia Águas de Joinville
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o direito de greve, é correto afirmar:
  1. AÉ lícito às empresas adotarem os meios necessários para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
  2. BDurante o período de greve é vedada qualquer atividade, ainda que por meio pacífico, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
  3. CO estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.
  4. DNa greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários dos sistema com antecedência mínima de quarenta e oito horas.
  5. EEm caso de abuso e responsabilização por ilícitos cometidos no curso de greve, somente após requerimento da autoridade administrativa competente poderá o Ministério Público requisitar a abertura do competente inquérito civil.
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GabaritoC — O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.

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