Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FEPESE 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq877911
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Engenharia - Sanitária
Os processos de avaliação de impactos ambientais (AIA) no Brasil passaram a ser efetivamente realizados a partir da promulgação da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 01/86, a qual foi complementada posteriormente pela Resolução 237/97.Assinale a alternativa correta sobre a AIA e o processo de licenciamento ambiental.
- AO licenciamento ambiental compete somente aos órgãos ambientais federal e estadual.
- BA avaliação de impactos ambientais tem como um de seus objetivos assegurar que as considerações ambientais sejam explicitamente tratadas e incorporadas ao processo decisório.
- CA comunidade interessada tem acesso a um estudo de impacto ambiental somente no momento das audiências públicas.
- DO poder público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir as seguintes licenças ambientais: licença prévia; de instalação; de operação; de renovação; de encerramento.
- EA elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos é uma atividade exigida somente nos períodos de renovação de licenças ambientais de operação dos empreendimentos.