Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FEPESE 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq878237
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
A Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de contrato de parceria entre o poder público a iniciativa privada para prover a execução ou gestão de obras e serviços de interesse da população nos setores de telecomunicações, energia e inovação, transporte, educação, saneamento, entre outros. Neste tipo de contratação a empresa fica responsável por investir, financiar e explorar o serviço. O objetivo principal do contrato é a eficiência econômica na prestação de serviços públicos. Uma característica inovadora desses contratos é a previsão legal da divisão dos riscos.Fonte: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/ parceria-publico-privada - com adaptações Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre parcerias público-privadas, é correto afirmar:
- AAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de PPP não envolvem o oferecimento de garantidas.
- BA contratação de PPP deve ser precedida de processo de dispensa ou de inexigibilidade de licitação para a escolha da empresa contratada.
- CA PPP é considerada uma empresa pública que recebe recursos do orçamento fiscal para a realização dos investimentos contratados.
- DÉ vedada a celebração de PPP cujo valor do contrato seja superior a dez milhões de reais ou cujo período de prestação do serviço seja superior a cinco anos.
- EAntes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.