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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FEPESE 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
qq878282
Banca
FEPESE
Órgão
Companhia Águas de Joinville
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Sistemas de Saneamento - Ambiental
A Lei no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Assinale a alternativa correta sobre esta política nacional e a sustentabilidade dos recursos hídricos.
  1. AA água deve ser considerada um recurso natural ilimitado.
  2. BEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a agricultura.
  3. CA cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
  4. DA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na ANA – Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico.
  5. EO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural está sujeito a outorga pelo poder público.
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GabaritoC — A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

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