Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq878613
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EMASA-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter:
- APúblico e será disponibilizado na internet a todos que desejarem consultar ou acompanhar o certame.
- BRestrito e será disponibilizado para os participantes que ofertarem lances durante a etapa competitiva do pregão.
- CSigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
- DReservado e será disponibilizado a fornecedores previamente cadastrados e com acesso mediante a utilização de sua chave de acesso e senha.
- EAberto e será disponibilizado ao público em geral, com preferência para universidades, pesquisadores ou órgãos que reúnem dados estatísticos.