Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FEPESE 2023
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq878618
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EMASA-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras
A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto nº 3.555/2000, que trata do regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar:
- AÉ vedada a participação na licitação na modalidade de pregão de empresas estrangeiras ou de empresas reunidas em consórcio.
- BCaso não se realizem lances verbais, o pregoeiro deverá suspender a sessão e fixar o prazo de 30 dias para a reabertura da licitação, com a possibilidade de ingresso e habilitação de novos licitantes.
- CPara as aquisições de bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00, a garantia da proposta poderá ser dispensada, desde que o licitante tenha seus dados cadastrais já registrados pela Administração.
- DA licitação na modalidade de pregão também se aplica às locações imobiliárias e alienações em geral, considerando o local do imóvel e o valor de mercado da alienação, condicionados ao princípio da comparação objetiva das propostas.
- EO pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.