Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — FEPESE 2023
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- qq878621
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EMASA-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras
Considere a seguinte situação hipotética:A empresa municipal de água e saneamento Depurazione SA divulgou edital para o credenciamento de instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a funcionar como banco múltiplo, comercial ou cooperativo e cooperativa de crédito, interessadas em realizar a prestação do serviço de arrecadação de faturas (boletos de pagamentos) emitidas pela Depurazione, na modalidade de débito automático em conta corrente, de home/office banking internet, de autoatendimento, de recebimento em caixa e por meio de estabelecimentos autorizados pelas instituições bancárias.O edital da licitação fixou os seguintes valores máximos relativos à remuneração das instituições financeiras para prestação do serviço:
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o credenciamento foi realizado por:
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o credenciamento foi realizado por:- APregão.
- BConcorrência.
- CDiálogo competitivo.
- DDispensa de licitação.
- EInexigibilidade de licitação.