Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FEPESE 2023
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qq879308
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:1. garantia prestada por organismos internacionais.2. antecipação de receita pública decorrente do recolhimento de taxas.3. seguro-garantia com as companhias seguradoras controladas pelo Poder Público.4. garantias prestadas por fundo garantidor criado para essa finalidade.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.