Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEPESE 2023
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq879475
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Anaista de Controle Interno
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:O prazo de validade do concurso público será de até.................... anos, prorrogável ............................. , por igual período.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A2 • 1 vez
B3 • 2 vezes
C4 • 2 vezes
D5 • 3 vezes
E10 • 5 vezes
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GabaritoA — 2 • 1 vez
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Concurso Público – Prazo de Validade (Art. 37, III, CF)
Gabarito: letra A. O art. 37, III, da Constituição Federal estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Trata-se de regra literal, sem margem para prazos ou prorrogações diferentes das previstas no texto constitucional.
A banca cobra a literalidade do dispositivo, que é um dos pontos mais recorrentes em provas de Direito Administrativo. A memorização exata do número de anos e da quantidade de prorrogações é essencial.
Art. 37CF/88
"o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o texto constitucional: "2 • 1 vez". Tanto o prazo máximo (até dois anos) quanto a possibilidade de prorrogação (uma única vez) estão corretos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz "3 • 2 vezes". O prazo não é de três anos, e a prorrogação é permitida apenas uma vez, não duas. O erro é duplo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta "4 • 2 vezes". Quatro anos seria o limite máximo total (dois iniciais + dois de prorrogação), não o prazo inicial. Além disso, a prorrogação é uma vez, não duas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"5 • 3 vezes" também não corresponde ao texto constitucional. Número de anos e de prorrogações estão incorretos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"10 • 5 vezes" é completamente alheio à previsão constitucional, que limita o prazo a dois anos (prorrogável uma vez).
NÃO CAIA NESSA!
Este é um ponto de memorização pura. Leia o inciso III do art. 37 algumas vezes e associe: "2 anos, 1 prorrogação". Em provas, a banca costuma trocar esses números para testar a literalidade. Grave que o prazo é "até dois anos" (não exatamente dois) e a prorrogação é "uma vez" (não duas ou mais).