GabaritoA — o ano seguinte.
Gabarito: letra A. A LDO é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, ou seja, o ano seguinte (art. 165, §2º, CF; doutrina e jurisprudência pacíficas). As demais alternativas referem-se a outros instrumentos, como o PPA (vigência quadrienal) ou confundem prazos sem previsão legal.
A questão exige o conhecimento do período a que se referem as metas e prioridades fixadas na LDO. Diferentemente do Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos, a LDO é uma lei ordinária anual que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano imediatamente seguinte.
A LDO contém as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, conforme o art. 165, §2º da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente”. É o único período correto.
O período de três anos seguintes não corresponde a nenhum dos instrumentos orçamentários. O PPA tem vigência de quatro anos; a LDO e a LOA são anuais. Três anos é um prazo genérico sem previsão na CF/88.
O quadriênio seguinte é o período do Plano Plurianual (PPA), não da LDO. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para quatro anos, enquanto a LDO é anual. Há aqui a clássica confusão entre os dois instrumentos.
Cinco anos seguintes não é prazo previsto para nenhuma das leis orçamentárias. O PPA federal tem duração de quatro anos (coincidente com uma legislatura), e a LDO/LOA são anuais.
A década seguinte alude a planos decenais ou de longo prazo, que não se confundem com a LDO. A Constituição não estabelece prazo decenal para as leis orçamentárias.
Para não confundir, lembre-se: PPA = 4 anos (planejamento estratégico); LDO = 1 ano (diretrizes para o orçamento); LOA = 1 ano (orçamento propriamente dito). A palavra-chave na LDO é “subsequente”, que remete ao ano seguinte.
Gabarito: letra A.
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