Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — FEPESE 2023

Sistema Financeiro Nacional – Órgão Superior

Gabarito: letra D. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, com a atribuição de formular a política da moeda e do crédito, tendo por objetivos a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país (Lei 4.595/1964).

A questão cobra a distinção entre os órgãos do SFN. O CMN é o órgão normativo máximo, enquanto o Banco Central é o executor da política monetária. O COPOM é um comitê do BC, não um órgão superior. O Ministério da Economia e o Gabinete de Gestão Econômica não possuem essa atribuição específica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Banco Central do Brasil é a autoridade monetária executora e não o órgão formulador superior. Ele executa as diretrizes definidas pelo CMN.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Ministério da Economia não é órgão do SFN; suas atribuições são de planejamento e execução das políticas fiscal e econômica, não especificamente de moeda e crédito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Comitê de Política Monetária (COPOM) é um órgão interno do Banco Central, responsável por definir a taxa Selic, e não tem competência para formular a política da moeda e do crédito em caráter superior.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Conselho Monetário Nacional é o órgão superior do SFN, responsável por expedir diretrizes gerais para o funcionamento do sistema, incluindo a política monetária e creditícia, com vistas à estabilidade da moeda e ao desenvolvimento socioeconômico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Gabinete de Gestão Econômica não é um órgão previsto na estrutura do SFN, sendo uma denominação sem correspondência legal.

Gabarito: letra D.