Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do RGPS — FEPESE 2023
Direito PrevidenciárioBeneficiários do RGPS
- Código
- qq879517
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - 5S3
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o regime:
- AGeral de previdência social.
- BPróprio de previdência social.
- CVoluntário de seguridade social.
- DAutônomo de seguridade coletiva.
- EComplementar de previdência coletiva.