Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FEPESE 2023
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- qq881172
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A lei que instituiu o Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) determina que o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, será processado e julgado originariamente por:
- AJunta Eleitoral.
- BJuizado Eleitoral.
- CColegiado Eleitoral.
- DTribunal Estadual Superior.
- ETribunais Regionais Eleitorais.