Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FEPESE 2023
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qq881173
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Em consonância com a Lei nº 4.737/1965, valer-se o servidor público de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido é considerado:
- AContravenção eleitoral, punível com reclusão.
- BContravenção, punível com reclusão de dois anos.
- CInfração civil, punível com reclusão de dois anos e multa.
- DCrime eleitoral, punível com detenção e pagamento de multa.
- ECrime de alto poder ofensivo, punível com detenção de um ano.