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Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FEPESE 2023

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
qq881199
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
  1. AA responsabilização de um coautor exime o copartícipe da responsabilidade sobre o fato.
  2. BA responsabilização das pessoas jurídicas automaticamente exclui a das pessoas físicas e coautoras do mesmo fato.
  3. CA responsabilidade da pessoa jurídica isenta os copartícipes do mesmo fato da responsabilização.
  4. DA responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  5. EA responsabilização da pessoa física exclui totalmente a da pessoa jurídica e dos partícipes do fato.
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GabaritoD — A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

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