Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FEPESE 2023
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq881326
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Contábil Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética:A Sra. Ausira é servidora pública do município de Pitaia, titular do cargo efetivo de professora e filiada ao regime próprio de previdência social do município. A sra. Ausira foi cedida pelo município de Pitaia para que desenvolva as atribuições de seu cargo na Fundação de Amparo à Criança Autista (entidade do governo estadual), sem ônus para o município.Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre a legislação dos regimes próprios de previdência, é correto afirmar que a Sra. Ausira:
- APoderá optar entre o regime próprio de previdência social do município e o regime próprio de previdência social do Estado.
- BSerá vinculada ao regime próprio de previdência social do Estado.
- CDividirá o valor da sua contribuição entre os regimes próprios de previdência do município e o do Estado.
- DPermanecerá vinculada ao regime próprio de previdência social do município.
- ESerá vinculada ao regime próprio de previdência social do município e também ao regime próprio de previdência social do Estado.