Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq882288
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação às licitações e sua legislação.
- AA Lei 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica às locações.
- BOs profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação em nenhuma hipótese.
- CO processo de licitação observará obrigatoriamente três fases: preparatória, eliminatória e homologação.
- DO processo licitatório observará, após as fases preparatória e de divulgação do edital, a apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
- EUm dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento diverso entre os licitantes, evitando a competição.