Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FEPESE 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq882294
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação aos bens públicos.
- ATodos os bens públicos dominicais são ociosos, ou seja, não podem ser utilizados para exploração econômica em nenhuma hipótese.
- BSomente pessoas jurídicas de direito público podem utilizar bens dominicais para exploração econômica.
- CPessoas jurídicas de direito público ou privado podem utilizar bens dominicais para exploração econômica, já que estes constituem instrumento de satisfação das necessidades coletivas.
- DOs bens públicos dominicais podem concomitantemente serem enquadrados como bens públicos especiais.
- ESomente empresas estatais podem utilizar bens públicos dominicais para exploração econômica.