Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEPESE 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq883101
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Jurídico
Assinale a alternativa correta de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins.
- AOs ocupantes dos cargos do quadro geral poderão ter exercício em quaisquer dos órgãos do Poder Executivo, mediante lotação do órgão responsável pela gestão de recursos humanos.
- BO conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público é denominado referência funcional do cargo.
- CO concurso público para provimento dos cargos do grupo ocupacional de técnico de nível médio será, obrigatoriamente, de provas e títulos.
- DDurante o estágio probatório, o servidor público que obtiver avaliação funcional de desempenho favorável, com média superior a sessenta por cento, terá direito a desenvolvimento na carreira por meio de progressão horizontal.
- EA avaliação do desempenho funcional, que não se confunde com avaliação de estágio probatório, será utilizada exclusivamente para fins de aferição do desempenho e progressão funcional do servidor.