Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FEPESE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq884004
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente é regido pela Lei:
- Anº 8.090/1990.
- Bnº 12.594/2012.
- Cnº 13.010/2014.
- Dnº 13.257/2016
- Enº 13.431/2017.