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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq884010
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Videira - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Social
Sobre a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996) assegura:
  1. ANo currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, será ofertada a língua inglesa.
  2. BA escola não poderá reclassificar os alunos, quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior
  3. CO calendário escolar será elaborado pela Secretaria Nacional de Educação e não poderá ser alterado pelos Estados e Municípios.
  4. DPoderá organizar-se apenas em séries anuais, períodos semestrais, grupos não seriados, com base na idade.
  5. ETem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
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GabaritoE — Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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