Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq884052
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Nível Superior
A Constituição Federal de 1988 estatui que o servidor público estável somente perderá o cargo:
- ASe figurar como demandado em ação judicial.
- BSe atuar como autor em ação de cobrança civil.
- CEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- DCaso atue como demandante em ação penal.
- EUma vez considerado réu em ação trabalhista.