Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq884053
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Nível Superior
A Constituição Federal de 1988 define que a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende:
- ADe autorização legislativa.
- BDa emissão de Portaria Executiva.
- CDa instituição de Relatório Contábil.
- DDa anuência do Poder Judiciário local.
- EDa publicação de Portaria interna.