Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq884057
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Nível Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada(o):
- AA apreciação de questões de matérias de direito comercial.
- BO julgamento de ações envolvendo o direito de família.
- CO julgamento de temas da área civil do direito brasileiro.
- DA competência para o julgamento de delitos culposos de trânsito.
- EA competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.