Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq884058
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Nível Superior
Em conformidade com a previsão descrita na Constituição Federal de 1988, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito são:
- AFinanciados através da arrecadação de taxas e contribuições de melhoria municipais.
- BGratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
- CEmitidos pelos Tabelionatos de Notas e de Protestos.
- DObtidos junto às Secretarias de Estado de Segurança Pública.
- EOnerosos para o contribuinte, com os valores revertidos para os Fundos de Arrecadação dos Estados.