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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FEPESE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq884059
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Videira - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Nível Superior
A prática do racismo, segundo a Constituição Federal de 1988, constitui:
  1. AContravenção federal.
  2. BContravenção penal, sujeita à pena de reclusão, conforme previsto em lei.
  3. CDelito grave, que admite fiança, a ser definida pela autoridade.
  4. DDelito, sujeito à pena de detenção e multa administrativa.
  5. ECrime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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