Questão de Direito Constitucional — Política Urbana — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalPolítica Urbana
- Código
- qq884065
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Nível Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana é:
- ADos Municípios.
- BDa União federal.
- CDo Poder Judiciário.
- DDo Poder Legislativo.
- EDa Agência Nacional Urbana.