Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq884109
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa correta sobre o direito à profissionalização e ao trabalho seguro de acordo com a Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
- ANo trabalho educativo desenvolvido aos adolescentes no contexto empresarial, não é necessário assegurar ao adolescente a capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
- BA remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
- CAo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho em lugares perigosos, insalubres ou penosos.
- DEntende-se por trabalho educativo quando a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas apenas ao desenvolvimento pessoal do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
- EO adolescente tem direito à proteção no trabalho, observado tão somente, o seguinte aspecto: respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.