Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Videira (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Videira (Santa Catarina)
- Código
- qq884112
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Orgânica Municipal de Videira determina como tributos aplicados aos munícipes:
- AEmpréstimos compulsórios.
- BContribuições de melhoria decorrente de obras públicas.
- CImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- DImposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
- EImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).