Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FEPESE 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq884167
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considere a seguinte situação hipotética:O prefeito, recém empossado, pretende cumprir uma de suas promessas oriundas da campanha eleitoral que é a de criar um programa para oferecer um curso de linguagem de programação de computadores para jovens egressos do ensino médio. O programa é classificado como sendo de duração continuada (execução superior a dois anos) e além de não haver cobrança de valor relativo ao curso, cada jovem matriculado ainda receberá um salário mínimo mensalmente para frequentar as aulas.Nesse caso, para que, orçamentariamente, o programa possa ser realizado, é necessário que haja:
- ACriação de metas de resultado primário para o programa e vedação de contingenciamento de dotação na lei orçamentária anual.
- BPrevisão de receita que irá atender ao programa, autorização na lei de responsabilidade fiscal e dotação no plano plurianual.
- CAutorização para abertura de crédito suplementar no plano plurianual e antecipação de receita prevista na lei orçamentária anual.
- DInclusão do programa no plano plurianual, priorização na lei de diretrizes orçamentárias e fixação de dotação na lei orçamentária anual.
- EDefinição da política fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias e consonância com as metas de resultado previstas no plano plurianual.