Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Videira (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Videira (Santa Catarina)
- Código
- qq884239
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Nos termos da Lei Complementar nº 278, de 2022, que dispõe sobre o Zoneamento e o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Videira, constitui objetivo estabelecido para a Zona Predominante Residencial 2 - ZPR2:
- Agarantir o uso residencial de baixa densidade.
- Bpreservar a paisagem derivada das características topográficas da cidade.
- Cmanter a qualidade hídrica na bacia de contribuição do manancial de abastecimento público.
- Dincentivar o uso residencial multifamiliar, de comércio e serviços e, principalmente, edificações mistas e a fachada ativa.
- Egarantir a continuidade do sistema viário e a qualidade do desenho urbano nas novas ocupações.