Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Videira (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Videira (Santa Catarina)
- Código
- qq884242
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Com base na Lei Complementar nº 252, de 2020, que dispõe sobre as normas relativas ao Código de Posturas do Município de Videira, as estradas municipais são bens públicos de uso comum do povo, com dimensões e condições técnicas determinadas pela legislação municipal.No alinhamento das estradas municipais não se permitirá construção de qualquer natureza, a menos de:
- A1,5 metros.
- B3 metros.
- C4,5 metros.
- D5 metros.
- E10 metros.