Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FEPESE 2023
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq884324
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
As estradas municipais são bens públicos de uso comum do povo, devendo atender à legislação municipal.Assinale a alternativa correta sobre as estradas municipais, com base na Lei Complementar nº 252/20.
- ANo alinhamento das estradas municipais são permitidas construções a uma distância de 2,5 m.
- BCercas de arame devem apresentar um recuo mínimo de 1,50 m de cada lado do alinhamento da estrada
- CÉ de responsabilidade do proprietário rural a remoção de árvores nativas nas margens das estradas, próximas a sua propriedade, que estejam prejudicando o trânsito de veículos.
- DNas estradas municipais é permitida a arborização espessa a uma distância de 2,0 m do alinhamento da estrada.
- EO proprietário rural deve manter desobstruídos os bueiros das estradas municipais no limite de sua propriedade.