Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Videira (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Videira (Santa Catarina)
- Código
- qq884339
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Complementar no 252/2020 do Município de Videira (SC).
- AÉ permitido fazer fogos ou armadilhas com armas de fogo.
- BÉ expressamente proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar as árvores da arborização pública, sendo esses serviços de atribuição específica da municipalidade.
- CA autorização para funcionamento de food truck, barracas, containers e edificações compostas essencialmente por estrutura metálica de exploração comercial e similares, será em alguns casos precedida de consulta da viabilidade aos órgãos municipais competentes.
- DOs veículos que transportarem explosivos ou inflamáveis poderão conduzir, no máximo, mais duas pessoas, além do motorista e do ajudante.
- EÉ permitida a utilização das árvores de arborização pública para colocar cartazes e anúncios ou afixar cabos e fios para suporte ou apoio e instalações de qualquer natureza ou finalidade.