Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Videira (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Videira (Santa Catarina)
- Código
- qq884342
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
De acordo com o Código de Posturas do Município de Videira (SC) – Lei Complementar no 55/2007–, é proibido nas ruas do Município:
- AConduzir carros de boi com guieiros.
- BArmar barraquinhas, mesmo com licença da Municipalidade.
- CRealizar jogos de bola ou outros esportes em qualquer horário.
- DConduzir, em veículos abertos, materiais que possam comprometer o asseio das vias públicas.
- EConduzir animais bravios, mesmo com a necessária precaução.